Projeto de Lei nº 8 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
8
Data de Apresentação
02/06/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2652.
PROJETO DE LEI Nº 13/87. Desafeta área de terreno de sua característica de bem de uso comum do povo, transfere-o ao patrimônio disponível do
município e autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Mitra Diocesana de Montes Claros, para a construção de uma igreja e um centro comunitário. (Terreno de 1.080,00 m², localizado no prolongamento do bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 1.642, de 11/06/1987).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 13/87. Desafeta área de terreno de sua característica de bem de uso comum do povo, transfere-o ao patrimônio disponível do
município e autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Mitra Diocesana de Montes Claros, para a construção de uma igreja e um centro comunitário. (Terreno de 1.080,00 m², localizado no prolongamento do bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 1.642, de 11/06/1987).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
Indexação
Observação