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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 71 de 2004

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2004

Número

71

Data de Apresentação

14/12/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_5840.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 5840.
    PROJETO DE LE S/Nº/2004. (REJEITADO). Institui o Plano de Custeio do Regime da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
    José Maria Saraiva (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI