Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2002
Número
2
Data de Apresentação
20/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5849.
EMENDA Nº 31, de 15/10/2002. Altera o inciso XII do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre os critérios para concessão de honraria da Câmara Municipal de Montes Claros).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
EMENDA Nº 31, de 15/10/2002. Altera o inciso XII do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre os critérios para concessão de honraria da Câmara Municipal de Montes Claros).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação