Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
04/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5850.
EMENDA Nº 32, de 30/03/2004. Acrescenta o artigo 125-A, à Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre sanções à empresas, contratadas pelo Município, por quebra de obrigações contratuais).
José Maria Saraiva (Presidente).
EMENDA Nº 32, de 30/03/2004. Acrescenta o artigo 125-A, à Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre sanções à empresas, contratadas pelo Município, por quebra de obrigações contratuais).
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação