Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
01/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5851.
EMENDA Nº 33, de 11/05/2004. Altera o parágrafo 2º, do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre a participação gratuita nos Conselhos Municipais, exceto nos Conselhos Tutelares).
José Maria Saraiva (Presidente).
EMENDA Nº 33, de 11/05/2004. Altera o parágrafo 2º, do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre a participação gratuita nos Conselhos Municipais, exceto nos Conselhos Tutelares).
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação