Projeto de Lei nº 10 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
10
Data de Apresentação
06/10/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2654.
PROJETO DE LEI Nº 25/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de terrenos, localizados no bairro Ibituruna, ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Montes Claros e, à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros - ACI, com áreas de 540 m² e 1.080 m², respectivamente. (Referente à Lei nº 1.656 de 14/10/87). (A doação de terreno feita à ACI nesta Lei, foi revogada e renovada pela Lei nº 3.743, de 31/05/2007 - ver flash 6561).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 25/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de terrenos, localizados no bairro Ibituruna, ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Montes Claros e, à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros - ACI, com áreas de 540 m² e 1.080 m², respectivamente. (Referente à Lei nº 1.656 de 14/10/87). (A doação de terreno feita à ACI nesta Lei, foi revogada e renovada pela Lei nº 3.743, de 31/05/2007 - ver flash 6561).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
Indexação
Observação