Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
11/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5866.
PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. (Inciso XXII do artigo 13, artigo 64 e seus parágrafos, artigo 79 e artigo 133).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. (Inciso XXII do artigo 13, artigo 64 e seus parágrafos, artigo 79 e artigo 133).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação