Logo Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Ano

2003

Número

4

Data de Apresentação

30/09/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_5869.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 5869.
    PROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Altera a alínea "c" do inciso XVI do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal.
    Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI