Projeto de Lei nº 66 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
66
Data de Apresentação
14/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5416.
PROJETO DE LEI Nº 03/2002. Institui o Programa Municipal "Centro de Referência para Atendimento da Mulher em Situação de Violência", e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.986, de 07/03/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 03/2002. Institui o Programa Municipal "Centro de Referência para Atendimento da Mulher em Situação de Violência", e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.986, de 07/03/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação