Projeto de Lei nº 12 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
12
Data de Apresentação
29/09/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2656.
PROJETO DE LEI Nº 27/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 4.260,00 m2, localizado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves, bairro Renascença, para construção de almoxarifado e oficina de manutenção, conforme solicitação do Centro Regional de Saúde. (Referente à Lei nº 1.655, de 14/10/1987).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 27/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 4.260,00 m2, localizado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves, bairro Renascença, para construção de almoxarifado e oficina de manutenção, conforme solicitação do Centro Regional de Saúde. (Referente à Lei nº 1.655, de 14/10/1987).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
Indexação
Observação