Veto nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
02/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5884.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 64/2003. (MANTIDO). Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais autodenominados supermercados, hipermercados ou similares, a entregarem os volumes acondicionados aos clientes, após o pagamento no caixa, e dá outras providências.
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 64/2003. (MANTIDO). Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais autodenominados supermercados, hipermercados ou similares, a entregarem os volumes acondicionados aos clientes, após o pagamento no caixa, e dá outras providências.
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação