Projeto de Lei nº 72 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
72
Data de Apresentação
30/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5422.
PROJETO DE LEI Nº 50/2002. (ALTERADA). Institui o Código de Obras e Edificações de Montes Claros; revoga as Leis nº 1.088, de 20/07/1976, nº 1.955, de 05/08/1991 e nº 1.971, de 17/09/1991. (Referente à Lei nº 3.032, de 16/07/2002, que foi alterada pela Lei nº 5.078, de 28/09/2018, pela Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022 e pela Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 50/2002. (ALTERADA). Institui o Código de Obras e Edificações de Montes Claros; revoga as Leis nº 1.088, de 20/07/1976, nº 1.955, de 05/08/1991 e nº 1.971, de 17/09/1991. (Referente à Lei nº 3.032, de 16/07/2002, que foi alterada pela Lei nº 5.078, de 28/09/2018, pela Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022 e pela Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação