Projeto de Lei nº 74 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
74
Data de Apresentação
23/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5424.
PROJETO DE LEI Nº 44/2002. Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário aos órgãos da administração municipal, para pagamento de despesas que, por sua natureza ou urgência, não podem aguardar o procedimento de rotina administrativa, em conformidade com os artigos 65, 68 e 69 da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 4.320/64. (Referente à Lei nº 3.022, de 01/07/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 44/2002. Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário aos órgãos da administração municipal, para pagamento de despesas que, por sua natureza ou urgência, não podem aguardar o procedimento de rotina administrativa, em conformidade com os artigos 65, 68 e 69 da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 4.320/64. (Referente à Lei nº 3.022, de 01/07/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação