Projeto de Lei nº 79 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
79
Data de Apresentação
12/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5429.
PROJETO DE LEI Nº 109/2002. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo e o Instituto de Previdência dos Servidores de Montes Claros - PREVMOC a celebrarem contrato de concessão de uso das lojas do Shopping Popular. (Referente à Lei nº 3.076, de 27/12/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.639, de 25/08/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 109/2002. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo e o Instituto de Previdência dos Servidores de Montes Claros - PREVMOC a celebrarem contrato de concessão de uso das lojas do Shopping Popular. (Referente à Lei nº 3.076, de 27/12/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.639, de 25/08/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação