Projeto de Lei nº 117 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
117
Data de Apresentação
18/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5439.
PROJETO DE LEI Nº 88/2003. (REVOGADA). Estabelece critérios para instalação de Estação Rádio-Base – ERB, micro células de telefonia e equipamentos afins. (Referente à Lei nº 3.215, de 29/04/2004, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.642, de 11/09/2006).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 88/2003. (REVOGADA). Estabelece critérios para instalação de Estação Rádio-Base – ERB, micro células de telefonia e equipamentos afins. (Referente à Lei nº 3.215, de 29/04/2004, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.642, de 11/09/2006).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação