Projeto de Lei nº 86 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
86
Data de Apresentação
26/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5450.
PROJETO DE LEI Nº 37/2004. Dispõe sobre a reserva de caixa especial para gestantes, deficientes físicos e idosos nos supermercados e estabelecimentos comerciais do município, e dá outras providências.
José Maria Saraiva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 37/2004. Dispõe sobre a reserva de caixa especial para gestantes, deficientes físicos e idosos nos supermercados e estabelecimentos comerciais do município, e dá outras providências.
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação
Segundo informações da Assessoria Técnica Legislativa – ATL, este Projeto, apesar de aprovado, não foi sancionado pelo Executivo. Portanto, não virou Lei.