Resolução nº 5 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2002
Número
5
Data de Apresentação
10/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5903.
RESOLUÇÃO N 62, de 19/12/2002. Estabelece procedimento especial para tramitação de Projetos de Lei que disponham sobre o Código de Posturas do Município de Montes Claros. (Medidas de Polícia Administrativa).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
RESOLUÇÃO N 62, de 19/12/2002. Estabelece procedimento especial para tramitação de Projetos de Lei que disponham sobre o Código de Posturas do Município de Montes Claros. (Medidas de Polícia Administrativa).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação