Projeto de Lei nº 80 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
80
Data de Apresentação
16/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5456.
PROJETO DE LEI Nº 32/2002. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituições financeiras nacionais e internacionais, para execução de obras do Programa de Atendimento Habitacional no município de Montes Claros; oferecer garantias e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.021, de 24/06/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 32/2002. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituições financeiras nacionais e internacionais, para execução de obras do Programa de Atendimento Habitacional no município de Montes Claros; oferecer garantias e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.021, de 24/06/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação
As Emendas que integram este Projeto de Lei nº 32/2002, foram vetadas pelo Poder Executivo. (ver flash 5880).