Projeto de Lei nº 84 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
84
Data de Apresentação
13/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5467.
PROJETO DE LEI Nº 79/2001. Desafeta áreas de terrenos de suas características de uso institucional, transfere-as para o patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE (5.591,22 m²) e à Fundação Sara Albuquerque Costa (1.110,00 m²), para a construção de suas sedes. (Terrenos localizados nos bairros Jaraguá e Canelas). (Referente à Lei nº 2.960, de 23/11/2001).
Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 79/2001. Desafeta áreas de terrenos de suas características de uso institucional, transfere-as para o patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE (5.591,22 m²) e à Fundação Sara Albuquerque Costa (1.110,00 m²), para a construção de suas sedes. (Terrenos localizados nos bairros Jaraguá e Canelas). (Referente à Lei nº 2.960, de 23/11/2001).
Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).
Indexação
Observação