Projeto de Lei nº 84 de 2001

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2001

Número

84

Data de Apresentação

13/11/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 5467.
    PROJETO DE LEI Nº 79/2001. Desafeta áreas de terrenos de suas características de uso institucional, transfere-as para o patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE (5.591,22 m²) e à Fundação Sara Albuquerque Costa (1.110,00 m²), para a construção de suas sedes. (Terrenos localizados nos bairros Jaraguá e Canelas). (Referente à Lei nº 2.960, de 23/11/2001).
    Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

    Indexação

    Observação