Projeto de Lei nº 83 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
83
Data de Apresentação
28/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5471.
PROJETO DE LEI Nº 05/2002. (VETADO). Desafeta áreas de uso institucional e área reservada a espaços livres de uso público, autoriza modificar a destinação das mesmas objetivando atender projeto de interesse social (Programa Habitar Brasil – BID), visando a urbanização do Córrego Vargem Grande com a retirada de moradias situadas em áreas de risco de inundação e reassentamento em áreas contíguas, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.989, de 12/03/2002). (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 5879).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 05/2002. (VETADO). Desafeta áreas de uso institucional e área reservada a espaços livres de uso público, autoriza modificar a destinação das mesmas objetivando atender projeto de interesse social (Programa Habitar Brasil – BID), visando a urbanização do Córrego Vargem Grande com a retirada de moradias situadas em áreas de risco de inundação e reassentamento em áreas contíguas, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.989, de 12/03/2002). (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 5879).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação