Projeto de Lei nº 86 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
86
Data de Apresentação
26/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5474.
PROJETO DE LEI Nº 14/2002. Desafeta áreas de uso institucional e área reservada a espaços livres de uso público, localizadas no bairro Jardim Panorama II; autoriza modificar a destinação das mesmas objetivando atender projeto de interesse social visando urbanização da Vila Mauricéia (Programa Habitar Brasil – BID), e contém outras providências.
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 14/2002. Desafeta áreas de uso institucional e área reservada a espaços livres de uso público, localizadas no bairro Jardim Panorama II; autoriza modificar a destinação das mesmas objetivando atender projeto de interesse social visando urbanização da Vila Mauricéia (Programa Habitar Brasil – BID), e contém outras providências.
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação