Projeto de Lei nº 90 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
90
Data de Apresentação
02/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5478.
PROJETO DE LEI Nº 38/2002. Desafeta áreas de terreno de suas características, transfere-as ao patrimônio disponível do município e o autoriza a fazer doação, permuta ou mesmo edificação nestas áreas, mediante aprovação do Poder Legislativo, para atender ao interesse público municipal, e dá outras providências. (Áreas situadas no bairro Morada do Sol (5.931,37 e 1.487,94 m²) e bairro Augusta Mota (3.465,75 m²). (Referente à Lei nº 3.016, de 05/06/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 38/2002. Desafeta áreas de terreno de suas características, transfere-as ao patrimônio disponível do município e o autoriza a fazer doação, permuta ou mesmo edificação nestas áreas, mediante aprovação do Poder Legislativo, para atender ao interesse público municipal, e dá outras providências. (Áreas situadas no bairro Morada do Sol (5.931,37 e 1.487,94 m²) e bairro Augusta Mota (3.465,75 m²). (Referente à Lei nº 3.016, de 05/06/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação