Projeto de Lei nº 92 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
92
Data de Apresentação
14/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5480.
PROJETO DE LEI Nº 30/2002. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis para fins de regularização fundiária, para atender projetos de interesse social e reassentamento de famílias a serem retiradas de áreas de risco (Programa Habitar Brasil – BID), e contém outras providências. (Referente à Lei nº 3.008, de 22/05/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 30/2002. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis para fins de regularização fundiária, para atender projetos de interesse social e reassentamento de famílias a serem retiradas de áreas de risco (Programa Habitar Brasil – BID), e contém outras providências. (Referente à Lei nº 3.008, de 22/05/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação