Projeto de Lei nº 93 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
93
Data de Apresentação
23/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5481.
PROJETO DE LEI Nº 35/2002. (REVOGADA). Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional, transfere-a ao Patrimônio disponível do Município, autoriza sua doação à Associação dos Deficientes Físicos de Montes Claros – ADEMOC e dá outras providências. (Área de 445,00 m², situada no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima). (Referente à Lei nº 3.013, de 04/07/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.850, de 21/12/2015).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 35/2002. (REVOGADA). Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional, transfere-a ao Patrimônio disponível do Município, autoriza sua doação à Associação dos Deficientes Físicos de Montes Claros – ADEMOC e dá outras providências. (Área de 445,00 m², situada no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima). (Referente à Lei nº 3.013, de 04/07/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.850, de 21/12/2015).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação