Projeto de Lei nº 132 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
132
Data de Apresentação
02/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5488.
PROJETO DE LEI Nº 69/2003. Desafeta área de terreno de sua característica, transfere para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação ao Corpo de Bombeiros Militar, revoga a Lei nº 2.823, de 22/03/2000, e dá outras providências. (Área de 8.980,15 m² localizada no bairro Canelas, destinada a construção da sua sede própria). (Referente à Lei nº 3.151 de12/09/2003).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 69/2003. Desafeta área de terreno de sua característica, transfere para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação ao Corpo de Bombeiros Militar, revoga a Lei nº 2.823, de 22/03/2000, e dá outras providências. (Área de 8.980,15 m² localizada no bairro Canelas, destinada a construção da sua sede própria). (Referente à Lei nº 3.151 de12/09/2003).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação