Projeto de Lei nº 105 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
105
Data de Apresentação
30/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5503.
PROJETO DE LEI Nº 33/2004. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a escritura pública de dação em pagamento ao Sr. Augusto Jorge da Silva, a título de indenização pela desapropriação de terreno de 80,00 m², situado entre as avenidas Padre Chico e Nossa Senhora de Fátima, no bairro Maracanã, por um terreno do município, com a mesma dimensão, situado no bairro Ciro dos Anjos.
José Maria Saraiva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 33/2004. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a escritura pública de dação em pagamento ao Sr. Augusto Jorge da Silva, a título de indenização pela desapropriação de terreno de 80,00 m², situado entre as avenidas Padre Chico e Nossa Senhora de Fátima, no bairro Maracanã, por um terreno do município, com a mesma dimensão, situado no bairro Ciro dos Anjos.
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação