Projeto de Lei nº 110 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
110
Data de Apresentação
24/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5508.
PROJETO DE LEI Nº 56/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional, transfere para o patrimônio disponível do município, autoriza concessão de direito real de uso à entidade S.O.S Amor em Ação, para fins de utilização como centro de recuperação para menores adolescentes, pelo prazo de 10 anos. (Terreno de 930,00 m², localizado no bairro Canelas, prolongamento). (Referente à Lei nº 3.338, de 02/07/2004).
José Maria Saraiva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 56/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional, transfere para o patrimônio disponível do município, autoriza concessão de direito real de uso à entidade S.O.S Amor em Ação, para fins de utilização como centro de recuperação para menores adolescentes, pelo prazo de 10 anos. (Terreno de 930,00 m², localizado no bairro Canelas, prolongamento). (Referente à Lei nº 3.338, de 02/07/2004).
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação