Requerimento nº 389 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
389
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ofício prefeito Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação do Município, sra. Rejane Veloso, solicitando informações sobre o pagamento dos saldos dos Precatórios do FUNDEF e FUNDEB dos anos anteriores determinados por ação judicial transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Indexação
Observação