Projeto de Lei nº 99 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
99
Data de Apresentação
12/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5536.
PROJETO DE LEI Nº 77/2001. Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.577 de 01/04/1998, que dispõe sobre a prorrogação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Montes Claros à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. (Referente à Lei nº 2.956, de 12/11/2001).
Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 77/2001. Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.577 de 01/04/1998, que dispõe sobre a prorrogação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Montes Claros à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. (Referente à Lei nº 2.956, de 12/11/2001).
Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).
Indexação
Observação