Projeto de Lei nº 103 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2002

Número

103

Data de Apresentação

16/04/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 5540.
    PROJETO DE LEI Nº 21/2002. Modifica dispositivos da Lei nº 2.911, de 29/06/2001, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e sobre a sistemática de pontos para efeito da remuneração dos Assessores de Gabinete, a que se refere a Resolução nº 15, de 27/08/1999. (O valor do ponto ficará reduzido a R$ 20,00). (Referente à Lei nº 3.002, de 19/04/2002).
    Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

    Indexação

    Observação