Projeto de Lei nº 109 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
109
Data de Apresentação
10/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5546.
PROJETO DE LEI Nº 106/2002. Altera dispositivos da Lei Orçamentária Municipal, de nº 2.964, de 28/11/2001. (Autoriza a abertura de créditos suplementares aos Poderes Executivo e Legislativo de Montes Claros). (Referente à Lei nº 3.077, de 27/12/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 106/2002. Altera dispositivos da Lei Orçamentária Municipal, de nº 2.964, de 28/11/2001. (Autoriza a abertura de créditos suplementares aos Poderes Executivo e Legislativo de Montes Claros). (Referente à Lei nº 3.077, de 27/12/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação