Projeto de Lei nº 110 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
110
Data de Apresentação
12/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5547.
PROJETO DE LEI Nº 108/2002. Altera dispositivos das Leis nº 2.783 e 2.784, de 26/11/1999, que dispõem sobre concessão ou permissão de prestação de serviços públicos, mediante licitação, no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.078, de 27/12/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 108/2002. Altera dispositivos das Leis nº 2.783 e 2.784, de 26/11/1999, que dispõem sobre concessão ou permissão de prestação de serviços públicos, mediante licitação, no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.078, de 27/12/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação