Projeto de Lei nº 123 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
123
Data de Apresentação
08/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5561.
PROJETO DE LEI Nº 52/2004. Modifica artigos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. (Referente à Lei nº 3.332, de 23/06/2004).
José Maria Saraiva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 52/2004. Modifica artigos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. (Referente à Lei nº 3.332, de 23/06/2004).
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação