Projeto de Lei nº 112 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
112
Data de Apresentação
30/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5571.
PROJETO DE LEI Nº 51/2002. (REVOGADA). Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Montes Claros; revoga as Leis nº 1.229, de 27/12/1979, nº 1.373, de 29/01/1983, nº 1.791, de 27/12/1989, nº 1.954, de 05/08/1991, nº 1.971, de 17/09/1991, nº 1.979, de 10/10/1991, nº 2.011, de 20/01/1992 e 2.116, de 18/05/1993. (Referente à Lei nº 3.031, de 16/07/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.198, de 23/12/2009).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 51/2002. (REVOGADA). Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Montes Claros; revoga as Leis nº 1.229, de 27/12/1979, nº 1.373, de 29/01/1983, nº 1.791, de 27/12/1989, nº 1.954, de 05/08/1991, nº 1.971, de 17/09/1991, nº 1.979, de 10/10/1991, nº 2.011, de 20/01/1992 e 2.116, de 18/05/1993. (Referente à Lei nº 3.031, de 16/07/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.198, de 23/12/2009).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui três mapas que não foram digitalizados devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontram-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.