Projeto de Lei nº 6 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
6
Data de Apresentação
24/06/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2684.
PROJETO DE LEI Nº 23/86. Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, isenção de impostos e taxas à Sociedade Rural de Montes Claros, por ocasião da XVI Exposição Agropecuária. (Referente à Lei nº 1.612, de 03/07/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 23/86. Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, isenção de impostos e taxas à Sociedade Rural de Montes Claros, por ocasião da XVI Exposição Agropecuária. (Referente à Lei nº 1.612, de 03/07/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação