Resolução nº 40 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2003
Número
40
Data de Apresentação
05/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6093.
RESOLUÇÃO Nº 21, de 26/06/2003. Altera o parágrafo 3º do artigo 177 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pelas Resoluções nº 17, de 19/03/2002 e nº 43, de 15/10/2002. (Dispõe sobre a quantidade de comendas/honrarias cada vereador poderá conceder durante o ano).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
RESOLUÇÃO Nº 21, de 26/06/2003. Altera o parágrafo 3º do artigo 177 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pelas Resoluções nº 17, de 19/03/2002 e nº 43, de 15/10/2002. (Dispõe sobre a quantidade de comendas/honrarias cada vereador poderá conceder durante o ano).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação