Projeto de Lei nº 8 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
8
Data de Apresentação
19/03/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2696.
PROJETO DE LEI Nº 09/1985. Dispõe sobre a isenção do cumprimento das exigências da Lei nº 1.340, de 07/06/1982 (estabelece normas de prevenção e combate a incêndios, nas aprovações de construções de uso coletivo do município de Montes Claros), para determinados tipos de edificações.
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 09/1985. Dispõe sobre a isenção do cumprimento das exigências da Lei nº 1.340, de 07/06/1982 (estabelece normas de prevenção e combate a incêndios, nas aprovações de construções de uso coletivo do município de Montes Claros), para determinados tipos de edificações.
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação