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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 9 de 1985

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1985

Número

9

Data de Apresentação

30/07/1985

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_2697.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 2697.
    PROJETO DE LEI Nº 35/1985. Altera dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei nº 1.554, de 30/08/1985).
    Manoel Soares Lopes (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI