Requerimento nº 398 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
398
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja autorizado, após consulta ao plenário, ao Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, a firmar contrato com a Fundação João Pinheiro, objetivando a realização de estudos acerca da viabilidade da elevação da Comunidade de Pedra Preta à condição de Distrito. Para tanto seja firmado convênio com a Associação das Mulheres Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Pedra Preta e Adjacências, objetivando que a associação arque com os custos previstos no contrato.
Indexação
Observação