Projeto de Lei nº 16 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
16
Data de Apresentação
05/05/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2702.
PROJETO DE LEI Nº 04/87. Modifica dispositivos da Lei nº 1.477, de 06/09/1984, que regulamenta o serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.637, de 22/05/1987).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 04/87. Modifica dispositivos da Lei nº 1.477, de 06/09/1984, que regulamenta o serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.637, de 22/05/1987).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
Indexação
Observação