Projeto de Lei nº 3 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
3
Data de Apresentação
19/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7132.
PROJETO DE LEI S/Nº/2005. (RETIRADO). Institui o veto ao uso, pelo Poder Executivo de Montes Claros, das cores do partido político ao qual pertence, em obras públicas, benfeitorias, eventos, elementos de divulgação, formulários e/ou prédios públicos do município.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2005. (RETIRADO). Institui o veto ao uso, pelo Poder Executivo de Montes Claros, das cores do partido político ao qual pertence, em obras públicas, benfeitorias, eventos, elementos de divulgação, formulários e/ou prédios públicos do município.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação