Projeto de Lei nº 4 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
4
Data de Apresentação
31/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7133.
PROJETO DE LEI S/Nº/2005. (RETIRADO). Estabelece normas para a definição de cotas de cargos e empregos públicos, para as pessoas portadoras de deficiência, nos concursos públicos da Administração Direta e Indireta de Montes Claros e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2005. (RETIRADO). Estabelece normas para a definição de cotas de cargos e empregos públicos, para as pessoas portadoras de deficiência, nos concursos públicos da Administração Direta e Indireta de Montes Claros e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação