Projeto de Lei nº 5 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7152.
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Autoriza a Prefeitura Municipal de Montes Claros a isentar do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os aposentados por doença grave, que tenham uma renda mínima de até 2 salários mínimos e sejam proprietários de um único imóvel.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Autoriza a Prefeitura Municipal de Montes Claros a isentar do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os aposentados por doença grave, que tenham uma renda mínima de até 2 salários mínimos e sejam proprietários de um único imóvel.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação