Projeto de Lei nº 10 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
10
Data de Apresentação
07/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7157.
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e iluminação pública, de propriedade de concessionária de energia elétrica que os utiliza e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e iluminação pública, de propriedade de concessionária de energia elétrica que os utiliza e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação