Projeto de Lei nº 16 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
16
Data de Apresentação
23/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7162.
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Institui, no município de Montes Claros, o Cartão Especial de Estacionamento, a ser utilizado por condutores de automóveis para deficientes ou deficientes proprietários de automóveis.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Institui, no município de Montes Claros, o Cartão Especial de Estacionamento, a ser utilizado por condutores de automóveis para deficientes ou deficientes proprietários de automóveis.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação