Projeto de Lei nº 17 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
17
Data de Apresentação
10/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6651.
PROJETO DE LEI Nº 155/2006. Altera a Lei nº 3.331, de 23/06/2004, que instituiu o adicional por atividade especial, que poderá ser atribuída ao servidor pelo efetivo exercício de atividades que o exponham ao risco de saúde e/ou à integridade física, e dá outras providências. (Insalubridade). (Referente à Lei nº 3.662, de 25/10/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 155/2006. Altera a Lei nº 3.331, de 23/06/2004, que instituiu o adicional por atividade especial, que poderá ser atribuída ao servidor pelo efetivo exercício de atividades que o exponham ao risco de saúde e/ou à integridade física, e dá outras providências. (Insalubridade). (Referente à Lei nº 3.662, de 25/10/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação