Projeto de Lei nº 11 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
11
Data de Apresentação
29/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6664.
PROJETO DE LEI Nº 162/2007. Altera a Lei nº 3.462, de 19/10/2005, que dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB e/ou à famílias de baixa renda, para a construção e venda de imóveis no loteamento Village do Lago III. (Programa Lares Gerais). (Referente à Lei nº 3.756, de 20/06/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 162/2007. Altera a Lei nº 3.462, de 19/10/2005, que dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB e/ou à famílias de baixa renda, para a construção e venda de imóveis no loteamento Village do Lago III. (Programa Lares Gerais). (Referente à Lei nº 3.756, de 20/06/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação