Projeto de Lei nº 20 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
20
Data de Apresentação
24/12/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2706.
PROJETO DE LEI Nº 38/87. (REVOGADA). Modifica o Artigo 44, da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre os serviços passíveis da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Referente à Lei nº 1.667, de 29/12/1987, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.889, de 28/12/1990).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 38/87. (REVOGADA). Modifica o Artigo 44, da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre os serviços passíveis da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Referente à Lei nº 1.667, de 29/12/1987, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.889, de 28/12/1990).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
Indexação
Observação