Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
2
Data de Apresentação
19/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6665.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2007. (ALTERADA). Altera a Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, e, dispositivo da Lei Complementar nº 07, de 01/03/2006, que dispõem sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei Complementar nº 013, de 02/07/2007, que foi posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 78, de 20/12/2019).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2007. (ALTERADA). Altera a Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, e, dispositivo da Lei Complementar nº 07, de 01/03/2006, que dispõem sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei Complementar nº 013, de 02/07/2007, que foi posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 78, de 20/12/2019).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação