Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
3
Data de Apresentação
20/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6670.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 338/2007. Altera a Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, alterada pela Lei Complementar nº 11, de 18/12/2006, que dispõem sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 014, de 29/11/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 338/2007. Altera a Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, alterada pela Lei Complementar nº 11, de 18/12/2006, que dispõem sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 014, de 29/11/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação